Política de Privacidade
Transparência no tratamento dos seus dados pessoais
1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
CNPJ: 41.193.741/0001-13
Endereço: Rua Sossego, 350, Araújo — Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000
Telefone: (38) 98845-9319
E-mail do encarregado (DPO): gapi.tecsis@gmail.com
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, conforme descrito abaixo:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, mensagem | Responder ao contato enviado pelo formulário | Consentimento — Art. 7º, I |
| Endereço IP e dados do navegador | Análise de tráfego e segurança do site | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Cookies de sessão | Funcionamento técnico do site (autenticação, CSRF) | Legítimo interesse — Art. 7º, IX |
| Nome, cargo, empresa e foto (depoimentos) | Exibição pública de depoimento de cliente | Consentimento expresso do titular |
3. Prazo de Retenção
- Mensagens de contato: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, depois são automaticamente excluídas.
- Registros de acesso (IP/navegador): retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15).
- Cookies de sessão: expiram automaticamente após 120 minutos de inatividade.
- Tokens de redefinição de senha: expiram em 60 minutos após a geração.
Ao término do prazo legal ou da finalidade, os dados são excluídos ou anonimizados.
4. Compartilhamento com Terceiros
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nos seguintes casos:
- VLibras (Governo Federal): widget de acessibilidade em Libras carregado via vlibras.gov.br. Ao utilizar o recurso, seu dispositivo estabelece conexão direta com os servidores do Governo Federal, sujeito à política de privacidade desse serviço.
- Exigência legal: quando determinado por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação regulatória.
5. Cookies
Utilizamos dois tipos de cookies:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (sessão, proteção CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento.
- Cookies analíticos: registramos endereço IP e dados do navegador para fins de análise de tráfego. Você pode recusar este tipo de cookie no banner de consentimento exibido na sua primeira visita. Ao recusar, o IP é anonimizado antes do armazenamento.
6. Segurança dos Dados
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão via protocolo HTTPS (TLS);
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (fator de custo 12);
- Dados sensíveis de administradores (CPF) armazenados com criptografia AES-256;
- Proteção contra CSRF em todos os formulários;
- Acesso ao painel administrativo restrito a usuários autenticados.
7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização ou exclusão: quando o tratamento for desnecessário ou excessivo;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível;
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado;
- Oposição: se discordar de tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer destes direitos, envie e-mail para gapi.tecsis@gmail.com com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver alterações relevantes, a data de "Última atualização" será modificada. Recomendamos que você a revise regularmente.
9. Contato e Canal de Reclamações
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado (DPO):
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).